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COVID-19 impõe Estado de Emergência em São Tomé e Príncipe

O presidente da República, Evaristo Carvalho, decretou o “Estado de Emergência Nacional” para tentar impedir a entrada e a disseminação do Coronavírus.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional autorizou, através de uma Resolução, Evaristo Carvalho a tomar a medida para o país “gerir melhor a crise”. Está em causa uma situação de “calamidade pública”.

O consenso foi estabelecido na reunião desta segunda-feira com os representantes dos órgãos de soberania convocada pelo mais alto magistrado da nação. A representante da OMS, Anne-Marie Ancia, também participou no encontro.

«Tudo terá que ser feito para que esse vírus não entre em São Tomé e Príncipe. Do mesmo modo, tudo será que ser feito para que o vírus não propague, caso um dia venha a entrar», sublinhou o chefe de Estado.

«As nossas carências em recursos técnicos, materiais e financeiros, e as nossas debilidades em matéria de condições dos serviços sanitários dificilmente nos permitiriam fazer face a uma crise desta natureza», acrescentou.

A pandemia já afeta alguns países vizinhos e amigos com os quais São Tomé e Príncipe tem relações estreitas, nomeadamente Guiné equatorial e Portugal.

Neste momento de exceção, alguns direitos, liberdades e garantias dos cidadãos vão estar limitados, nos próximos 15 dias, podendo ser prorrogados consoante à evolução da situação por mesmo período de tempo, até um total de três meses.

O chefe do governo, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, anunciou as restrições compiladas em Decreto-lei, que entrarão em vigor a partir desta quinta-feira, 19 de março, como a “proibição de entrada no País de todos os cidadãos estrangeiros”.

Mas “os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, que regressem ao País, serão sujeitos a quarentena domiciliária obrigatória e devidamente acompanhados pelos agentes da saúde e autoridades policiais».

Segundo Jorge Bom Jesus, está “autorizada a entrada de missões técnicas e governamentais, a convite do Estado São-tomense, sob a condição de apresentação de teste de despiste do coronavírus efetuados nos aeroportos de origem”.

«O abastecimento de materiais e consumíveis hospitalares, em regime de urgência, será acautelado por voos fretados para o efeito, em caso de ausência de voos comerciais” mas, “fica proibida a aterragem de voos charters nos aeroportos de São Tomé e do Príncipe e acostagem dos navios de cruzeiro nos dois portos”.

Primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, anuncia as medidas de exceção
O primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, anuncia medidas de exceção

No que toca aos navios de mercadoria, de pesca e barcos recreativos, fica “proibido o desembarque dos tripulantes e passageiros nos portos de São Tomé e do Príncipe”.

As escolas públicas e privadas do país vão ficar encerradas nas próximas duas semanas, com efeito a partir das 18h do dia 20 de março de 2020;

Estão igualmente “proibidas todas as concentrações públicas de caráter cultural, recreativo, religioso, desportivo e lúdico, incluindo o funcionamento das discotecas, “fundões” e festas populares, a partir das 18h do dia 20 de março de 2020”.

Estão suspensas “a emissão e a atribuição de passaportes diplomáticos e de serviço aos agentes do Estado, excetuando as situações de emergência, devidamente validadas pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo”.

O governo poderá adotar outras “medidas sanitárias que se impuserem como absolutamente necessárias”, em função da evolução da pandemia”.

As medidas poderão ser consideradas “drásticas”, mas “absolutamente necessárias, para a preservação da integridade física dos nossos concidadãos e estrangeiros residentes e para a nossa saúde coletiva”, argumentou o chefe de Estado.

Até este momento, não há qualquer caso suspeito de coronavírus no país. o presidente da República mostrou “apreço” pelas medidas que têm sido adotadas pelo governo para impedir a entrada da doença no País, assim como “reconhecimento e encorajamento” aos serviços competentes do Estado.

Neste momento difícil, Evaristo Carvalho exprimiu em seu nome e de todos os santomenses “solidariedade” aos países duramente afetados pelo novo coronavírus.

«Aos nossos compatriotas na diáspora que vivem em zonas de grande prevalência, estejam certos que toda a nação santomense está convosco. Recomendo-vos que respeitem estritamente as disposições em vigor nos respetivos países de acolhimento», exortou.

O chefe de Estado lançou ainda um apelo “à calma, à serenidade e, sobretudo, à vigilância. Da responsabilidade de cada um dependerá a saúde de todos”, sublinhou.