O UNFPA engajou-se em apoiar “os esforços do governo na implementação e seguimento das recomendações emanadas da revisão; bem como nas questões em matéria de população e o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe; na perspetiva de acelerar o Programa de Ação da CIPD e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O posicionamento foi manifestado na apresentação pelo país do Relatório da Revisão Periódica Universal na 47ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos.
Para a responsável do Escritório, as várias recomendações aceites pelo executivo nas áreas de aceleração do acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o planeamento familiar; a igualdade de género; a prevenção e resposta à violência baseada no género, incluindo a exploração e o abuso sexual, reafirmam o “compromisso em garantir o pleno gozo dos direitos humanos básicos por todas as pessoas que vivem em São Tomé e Príncipe, incluindo crianças, jovens, e mulheres, bem como outros grupos em situação de vulnerabilidade”.
Elas estão ligadas aos compromissos emanados da Cimeira de Nairobi sobre CIPD25.
A declaração do UNFPA -STP pode ser vista através do link: https://youtu.be/cctzH-vQ4Ww
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos disse que das 161 recomendações feitas aquando da apresentação em Janeiro passado do Relatório do III Ciclo do EPU, o país aceitou 148 e foram anotadas 13.
“As 161 recomendações foram enquadradas em 6 grupos temáticos, respetivamente: Direitos Civis e Políticos; Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Direitos das Pessoas ou Grupos Específicos; Direitos à Igualdade e Não Discriminação e Direitos Ambientais”, explicou Ivete Lima.
Entre as recomendações anotadas estão as que se relacionam. por exemplo, com a ratificação da Convenção do Tribunal Penal Internacional
“A RDSTP assinou o TPI em 28/12/2000, mas ainda não a ratificou, tendo em conta que existem algumas disposições desta convenção que não se compaginam com algumas disposições constitucionais santomense. Por esta razão, requer uma certa ponderação antes da sua ratificação”, explicou a ministra.
Outras exortações podem chocar com “assuntos sensíveis à cultura do povo santomense, pelo que, não devem ser vistos de uma forma emocional. Neste sentido, as mesmas foram anotadas para uma decisão mais ponderada, o que certa maneira, leva algum tempo”, acrescentou.
Ivete Lima esclareceu ainda que “o processo de registo de nascimento é totalmente gratuito até o prazo de um ano, após o nascimento da criança. E para além disso, periodicamente, são realizadas feiras e campanhas de registos gratuitos para permitir aos progenitores registarem seus filhos, e se ainda verificar alguns casos de crianças não registadas, não é por causa do prazo, mas sim da negligência dos progenitores”.
A governante informou também que em parte alguma do ordenamento jurídico do país, existem “normas que estabelecem punições corporais contra crianças”. Apesar do assunto já ter sido “bem esclarecido” numa outra ocasião, “o Governo tomará as devidas medidas para por termo aos sinais tendentes a esta prática”.
Ivete Lima respondeu, por outro lado, as questões colocadas por Alemanha, Eslovénia, Fiji, Liechtenstein, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e Uruguai.
A maioria dos participantes, que esteve na reunião de forma virtual, recomendou a aprovação do Relatório do país.
