Cerca de 1/4 da população do país, ainda vive com o correspondente a menos de dois dólares por dia. Significa que “o nivel de crescimento da economia não tem sido suficiente para gerar emprego e bem-estar para a maioria da população”.
Também as transferências sociais são baixas, apesar da erradicação da pobreza extrema fazer parte da agenda dos governos, através da implementação de programas e ações com vista a melhorar o acesso das familias a rendimentos.
A constatação, referente ao pilar sobre “Dignidade e Igualdade”, está no segundo Relatório sobre a implementação dos compromissos fixados na Declaração de Adis Abeba sobre a População e Desenvolvimento (AADPD) em STP, passados 10 anos.
Note-se que a referida Declaração está alinhada com as recomendações da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) além de 2014 em África.
Entretanto, com o investimento feito no capital humano, regista-se “melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que passou de 0,435 em 1990 para 0,618 em 2021, colocando São Tomé e Príncipe no grupo de paises de desenvolvimento médio”.
A avaliação abarcou oitenta e oito compromissos, distribuídos em seis pilares. Além de “Dignidade e Igualdade”; os pactos relacionados com “Lugar e Mobilidade”; “Dados e Estatísticas”; “Saúde”; “Governação”, bem como “Parcerias e Cooperação Internacional”, foram igualmente objeto de escrutínio, por uma equipa de consultores, coordenada pelo economista Manuel Filipe Moniz, da Direção do Planeamento.
O trabalho que envolveu técnicos de diversos setores para a coleta de dados apresentou várias conclusões e recomendações.
No pilar “Dignidade e Igualdade”, entre as conclusões destaca-se, por exemplo, que “as estratégias de advocacia e sensibilização de massa não foram suficientes para aumentar o nível de sua aplicação, sobretudo a participação das mulheres nos órgãos de gestão e tomada de decisão”.
“A combinação da implementação de várias políticas de educação, proteção social e empoderamento económico de mulheres resultou numa ligeira queda no combate a violência contra as mulheres, na responsabilização parental”. E “embora se registe um esforço do país em termos de política para criação de emprego jovem, os resultados ainda não são visíveis. Pelo contrário, tem-se registado saídas em massa de jovens em busca de melhor qualidade de vida”.
Por isso, recomendou-se “mobilizar mais fundos para ampliar o campo de intervenção económica das mulheres, de modo a aumentar o acesso destas á recursos técnicos e financeiros e atividades económicas para promover uma luta eficaz e sustentável contra a pobreza”.
Ainda nesta esteira, “multiplicar as ações de sensibilização para remover os preconceitos socioculturais (distribuição desigual de papéis e funções na família e na sociedade) que perpetuam os estereótipos de género e que reforçam a condição de inferioridade da mulher na sociedade e sua posição de subordinação ao homem na família”.
Quanto à atenção à juventude, que “seja desenvolvida uma política de emprego consistente e realista a curto e médio prazos com objetivo de reter os jovens no país, oferendo melhor perspetiva e qualidade de vida”.
No que respeita à “Saúde”, a cobertura sanitária é “tendencialmente universal, mas a garantia do acesso esbarra em aspetos de ordem socioeconómica, cultural e comportamental, que extrapolam a assistência à saúde”.
Constatou-se também que “o financiamento dos cuidados e a insuficiência em recursos humanos qualificados continuam a colocar problemas de sustentabilidade em relação à oferta, sobretudo as de caracter preventivo de luta contra o Paludismo, o HIV-SIDA e a Tuberculose, assim como a capacidade resolutiva em matéria de doenças crónicas não transmissíveis”.
“A educação sexual faz parte do currículo escolar no ensino básico e secundário e os cuidados de saúde prestado às mães e às crianças, por pessoal cada vez mais qualificado, visam prevenir agravos como as fistulas obstétricas e outros ligados à saúde materno- infantil”.
O documento refere ainda que “as doenças evitáveis e não evitáveis continuam a ser desafios para o Sistema de saúde e as condições de apoio para o enfrentamento dessas morbimortalidades ainda estão longe da capacidade preventiva e resolutiva desejada”.
Com vista a melhorias, aconselha-se, entre outros, a “definir uma estratégia de financiamento da saúde que garanta maior sustentabilidade ao sistema”, além de se “proceder a avaliação abrangente do sistema de saúde com vista a identificar áreas críticas para intervenções com maior impacto na saúde das populações”.
É igualmente fundamental “apostar na formação de especialistas nas mais diversas áreas de saúde assistencial, assim como a capacitação em liderança, gestão, monitoramento de modo a conferir, paulatinamente, maior capacidade resolutiva e satisfação dos utentes”.
Sobre “Localidade e Mobilidade”, identificou-se o “êxodo rural expressivo; ausência de políticas de migração e ‘explícita’ de urbanização”. As soluções passam por “construção de infraestruturas de apoio à produção, equipamentos coletivos [com o envolvimento do setor privado] e disponibilização de serviços básicos no meio rural, com vista a redução das assimetrias, promoção do desenvolvimento económico e social, e consequentemente a retenção de homens e mulheres e sobretudo jovens no meio rural”; a “elaboração de uma política nacional de migração” e “definição de uma política explícita de urbanização e planeamento urbano”.
“Dados e Estatística” confrontam-se com “fracos recursos para o financiamento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico (ENDE) e, sobretudo a comparticipação do Estado; assim como “baixo nível de estímulo financeiro praticado ao nível do INE, o que dificulta a retenção dos bons quadros técnicos”.
Daí que se propõe melhorar a “advocacia junto dos decisores, para a tomada de consciência da indispensabilidade dos dados estatísticos para a tomada de decisões de políticas públicas responsáveis”.
Outras vertentes sugeridas são: o “aumento da dotação financeira posta à disposição do Sistema Estatístico Nacional, em conformidade com a Carta Africana de Estatística”; a “elaboração de um estudo prévio e a criação de um Fundo Fiduciário para o financiamento das operações estatísticas de âmbito nacional”; assim como a “criação de estímulos financeiros, com vista à retenção de profissionais ao nível dos órgãos do Sistema Estatístico Nacional (SEN), com realce no INE”.
A “Governação” padece de “ausência de continuidade da ação governativa e administrativa”; “deficiente capacidade de mobilização de recursos financeiros e de alocação correta dos mesmos” e “insuficiente capacidade técnica e institucional para lidar com a problemática de políticas públicas, incluindo a integração das questões de população no planeamento do desenvolvimento”.
A evolução obriga “melhorar a governação política e prestação de contas na utilização dos recursos em geral no país”; “a mobilização e gestão dos recursos financeiros internos e externos” ; bem como maior e melhor aposta “na formação e capacitação do capital humano nacional, sobretudo em questões de população e desenvolvimento”.
E, por último, no domínio da “Cooperação Internacional e parcerias” contatou-se a existência de um conjunto de estruturas, nomeadamente de “um quadro institucional para a monotorização da integração das questões de população e género em todos os inquéritos, e documentos estratégicos ao nível nacional”, mas registou-se também a “diminuição de consultas e reuniões e de partilha de recursos entre o governo e parceiros”; assim como “baixo nível de mobilização de recursos financeiros para os programas de desenvolvimento”.
Propõe-se “melhorar a coordenação dos parceiros e da mobilização dos recursos destinados à assistência ao desenvolvimento e sua responsabilização”, incluindo “a troca de dados e informações entre o Governo e os parceiros”.
