Violência baseada no género
A violência contra as mulheres e as raparigas é uma das violações dos direitos humanos mais frequentes no mundo. Não conhece fronteiras, sejam elas económicas, sociais ou geográficas. Globalmente, estima-se que uma em cada três mulheres será vítima de violência física ou sexual ao longo da vida.
Em São Tomé e Príncipe, a violência baseada no género também continua a ser um desafio devido às mudanças negativas nas dinâmicas de poder, nas normas sociais e no estatuto das mulheres e raparigas na sociedade. De acordo com MICS (2019), 18 por cento das mulheres com idades compreendidas entre os 15-49 anos pensam que as mulheres podem ser espancadas pelos seus parceiros em determinadas circunstâncias, em comparação com 11 por cento dos homens. Relatórios policiais mostram um aumento nos casos de violência doméstica, violência infantil, sexual e baseada no género. Em 2019, foram registrados 484 casos de violência, dos quais 14,8 por cento foram cometidos contra mulheres e/ou crianças. Em 2020, este número aumentou para 19,1 por cento entre 615 casos de violência, a maioria dos quais ocorridos durante os lockdowns da COVID-19. A gestão da violência baseada no género não está adequadamente articulada entre os sectores relevantes da proteção social, saúde e serviços de justiça.
Embora a violência baseada no género ponha em perigo a saúde, a dignidade, a segurança e a autonomia das vítimas, continua rodeada por uma cultura de silêncio. Por vezes, tem consequências graves para a saúde sexual e reprodutiva das vítimas: gravidezes forçadas e indesejadas, abortos inseguros, fístulas traumáticas, infeções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH, até à morte. O UNFPA é uma das principais agências da ONU responsáveis por promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e abordar as consequências físicas e emocionais da violência baseada no género. Os programas liderados pelo UNFPA fornecem às vítimas apoio psicossocial, tratamento médico e kits de intervenção em casos de violação e promovem o direito de todas as mulheres e raparigas a uma vida livre de abusos e violência.
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Extensão do problema
A violência baseada no género existe em todo o mundo. A agressão contra as mulheres continua devastadoramente generalizada e começa cedo. O número de mulheres e raparigas afetadas por este problema é impressionante. Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e parceiros de 2021:
Ao longo da vida, uma em cada três mulheres - cerca de 736 milhões de pessoas -, é submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro.
Os números permaneceram praticamente inalterados na última década.
Essa violência começa cedo: uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que estiveram em um relacionamento já terá sofrido violência de seus parceiros por volta dos vinte anos.
A violência praticada pelo parceiro é de longe a forma mais prevalente contra as mulheres em todo o mundo, afetando cerca de 641 milhões de pessoas. No entanto, 6% das mulheres em todo o mundo relataram abuso sexual por alguém que não seja seu marido ou parceiro. Dados os altos níveis de estigma e subnotificação deste tipo de violência, o número real provavelmente é significativamente mais alto.
O relatório da OMS também indica que as mulheres que sofreram violência física ou sexual têm um risco 16% maior de ter um bebé com baixo peso ao nascer. Têm pelo menos duas vezes mais probabilidades de abortar e, em algumas áreas, têm 50% mais probabilidades de contrair o VIH.
A violência baseada no género não é apenas uma violação dos direitos de algumas mulheres e raparigas. A impunidade de que gozam os agressores e o medo gerado pelas suas ações afetam todas as mulheres e raparigas. Esta forma de violência também causa estragos em todo o mundo, uma vez que impede as mulheres e as raparigas de contribuírem para o desenvolvimento, a paz e o progresso internacionais.
Acabar com a violência contra as mulheres
Abordar a violência contra as mulheres em contextos humanitários e de desenvolvimento é uma prioridade estratégica para o UNFPA. Tal inclui a eliminação de práticas nocivas como a mutilação genital feminina e o casamento infantil.
O casamento precoce é predominante em São Tomé e Príncipe, tomando principalmente a forma de uniões informais em vez de casamentos legais. Ainda que a idade legal do casamento seja 18 anos, é comum ver raparigas jovens casadas antes dessa idade. Em 2019, estima-se que 32 por cento das mulheres são casadas por lei ou união antes dos 18 anos de idade. 26,8 por cento das famílias mais pobres participam em casamentos/uniões precoces, enquanto que 3,7 por cento caem entre as mais ricas, apresentando uma disparidade económica significativa. O casamento/união precoce afeta as raparigas numa fase crucial das suas vidas, levando-as a desistir da escola e a perpetuar o ciclo de pobreza.
O UNFPA trabalha em 135 países para combater a violência contra as mulheres e, só em 2015, investiu mais de US$ 93 milhões para acabar com a violência baseada no género e as práticas nocivas. A UNICEF também recolhe dados para documentar com precisão os incidentes de violência e ajuda no desenvolvimento, implementação e reforma das leis e políticas nacionais sobre violência baseada no género.
O UNFPA e os parceiros das agências da ONU também estão a liderar a luta pelo fim da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. O UNFPA copresidiu o Grupo de Trabalho Interagências sobre a Violência contra as Mulheres e é um parceiro fundamental na campanha UNiTE para acabar com a violência contra as mulheres, um esforço global liderado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. E o UNFPA é membro do Stop Rape Now: UN Action to End Sexual Violence in Conflict. O UNFPA preside frequentemente a grupos temáticos das Nações Unidas sobre género e lidera ou colidera a coordenação das respostas à violência baseada no género, particularmente em contextos humanitários. Além disso, desde 2007, o UNFPA tem coliderado com a UNICEF o Programa Conjunto para Acabar com a Mutilação Genital Feminina/Corte, trabalhando com as comunidades para incentivar o abandono da mutilação genital feminina, uma prática nociva que prejudica mulheres e raparigas.
Intervenções do UNFPA
O UNFPA trabalha para abordar a violência baseada no género em contextos humanitários, de consolidação da paz e de desenvolvimento em mais de 150 países e territórios em todo o mundo. Só em 2020, o UNFPA investiu mais de US$ 223 milhões na eliminação da violência baseada no gênero e de práticas nocivas.
O UNFPA trabalha em parceria com organizações, redes e movimentos feministas de mulheres e jovens, organizações da sociedade civil, governos, institutos acadêmicos e de pesquisa e outros parceiros, para apoiar intervenções para acabar com a violência contra as mulheres, inclusive por meio de programação de prevenção, prestação de serviços, políticas e leis e dados e pesquisa.
Resposta à violência baseada no género
O UNFPA apoia respostas abrangentes e centradas nos sobreviventes em contextos humanitários e de desenvolvimento através de serviços de saúde, sociais e de justiça de qualidade. No centro da abordagem do UNFPA estão o direito à segurança, confidencialidade, não discriminação e autodeterminação para todos os sobreviventes.
Uma resposta fundamental é dada através da integração de serviços para sobreviventes em programas, políticas e defesa da saúde sexual e reprodutiva. Como os serviços de saúde estão entre os primeiros lugares onde as sobreviventes de violência baseada no género procuram assistência, o UNFPA aproveita esta oportunidade crítica para chegar às mulheres e raparigas afetadas. Aqueles que se apresentam com necessidade de apoio são encaminhados para uma ampla gama de assistência, incluindo serviços e suprimentos médicos que salvam vidas, assistência em dinheiro ou vale, kits de dignidade, serviços psicossociais e apoio jurídico.
O UNFPA também desempenha um papel no estabelecimento de padrões para cuidados respeitosos e focados nos sobreviventes. O seu trabalho está sempre em apoio e em consonância com os Serviços Essenciais das Nações Unidas para Mulheres e Raparigas Sujeitas a Violência e com as Normas Mínimas Interagências sobre GBV na Programação de Emergências. O UNFPA é a agência líder sobre violência baseada no género em situações de emergência mandatada pelo Comité Permanente Interagências, que lidera a Área de Responsabilidade sobre a Violência Baseada no Género (GBV AoR), o fórum a nível mundial para a coordenação da prevenção, mitigação de riscos e resposta à violência baseada no género em contextos humanitários.
Prevenir a violência baseada no género
Nos seus esforços para acabar com a violência baseada no género, o UNFPA trabalha para mudar as normas sociais e de género nocivas que perpetuam a desigualdade de género. Por exemplo, o UNFPA trabalha com homens e rapazes para promover masculinidades positivas com o objetivo de garantir a igualdade de género e acabar com a violência e as práticas nocivas contra mulheres e raparigas, ao mesmo tempo que presta contas aos movimentos feministas.
O UNFPA também utiliza a educação sexual abrangente como estratégia de prevenção primária para acabar com a violência baseada no género, uma vez que ajuda os adolescentes a cultivar atitudes e valores positivos equitativos em termos de género, que estão ligados à redução da violência e a relações mais saudáveis, equitativas e não violentas. Esta intervenção precoce pode ter impactos duradouros na vida das mulheres e dos homens.
Leis e políticas de apoio
A violência baseada no género constitui uma violação dos direitos humanos e resulta de uma discriminação estrutural e profundamente enraizada, que exige medidas e reformas legislativas, administrativas e institucionais, incluindo a erradicação dos estereótipos de género.
O UNFPA apoia os governos na implementação de acordos internacionais, incluindo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim. O UNFPA contribuiu para reforçar as políticas nacionais, os quadros de responsabilização e os quadros normativos jurídicos, incluindo leis sobre a violência baseada no género.
Medir o problema
O UNFPA trabalha extensivamente na recolha de dados e na geração de provas para compreender a prevalência, incidência e impacto da violência baseada no género em todo o mundo. Por exemplo, em 2016, o UNFPA e o Departamento Australiano de Negócios Estrangeiros e Comércio lançaram a iniciativa kNOwVAWdata na região Ásia-Pacífico. Com o apoio da iniciativa conjunta UE-ONU «Spotlight», o UNFPA alargou agora a iniciativa kNOwVAWdata a mais três regiões. Esta iniciativa presta apoio técnico de qualidade e reforço das capacidades para a recolha ética de provas, bem como apoio na tradução destes dados em políticas baseadas em dados concretos.
O UNFPA também apoia o Sistema de Gestão de Informação sobre a Violência Baseada no Género (GBVIMS), que é utilizado em contextos de crise, e uma versão adaptada deste sistema para contextos de desenvolvimento (GBVIMS+). Estes sistemas permitem a recolha, armazenamento, análise e partilha seguros dos dados comunicados pelos sobreviventes.
O UNFPA também é parceiro do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Acabar com a Violência contra as Mulheres, um mecanismo global de concessão de subvenções que investe em iniciativas de organizações da sociedade civil de todo o mundo e que visam acabar com a violência baseada no género através da prevenção, implementação de leis e políticas e acesso a serviços essenciais para sobreviventes. E o UNFPA colidera, com a UNICEF, o Programa Conjunto para Acabar com a Mutilação Genital Feminina/Corte e o Programa Global UNFPA-UNICEF para Acelerar a Ação para Acabar com o Casamento Infantil.
Direitos humanos
O casamento antes dos 18 anos, a falta de acesso à educação, os abusos, são todas violações dos direitos humanos. Os direitos sexuais e reprodutivos são também direitos fundamentais. No entanto, muitas mulheres não têm a capacidade de escolher livremente quando terão filhos, ou mesmo de determinar livremente o número e o espaçamento dos seus filhos. Alguns não dispõem de informações ou meios para fazer estas escolhas, outros enfrentam pressão, discriminação e violência no exercício dos seus direitos. A proteção dos direitos de todos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, é uma condição prévia para o bem-estar individual e o desenvolvimento sustentável da comunidade. O UNFPA trabalha para capacitar indivíduos e comunidades a reivindicar esses direitos por meio de diferentes abordagens, como projetos de conscientização, treinamento ou habilidades para a vida. O UNFPA também colabora com os Estados para apoiar a implementação de padrões de direitos fundamentais que foram reconhecidos na legislação nacional e em convenções internacionais, e para ajudá-los a cumprir seu dever de proteger os direitos fundamentais na prática.
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Os direitos fundamentais são universais
Os direitos fundamentais são os direitos inalienáveis de todos os seres humanos – homens e mulheres, casados ou solteiros, de todas as idades, estatutos ou identidades. É como tal que devem ser protegidos, respeitados e aplicados.
Os direitos das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos são parte integrante dos direitos humanos. Este princípio foi afirmado na Conferência de Viena sobre os Direitos do Homem, em 1993, e na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, em 1994.
Os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte de um continuum de direitos humanos que inclui o direito à vida, à saúde, à educação, à igualdade e à não discriminação, e o direito de decidir quantos, quando e quantos filhos se deseja ter.
Estes direitos estão inter-relacionados e são interdependentes. Por exemplo, quando é negado a uma adolescente o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, é mais provável que engravide precocemente e abandone a escola, afetando o seu direito à educação. É também mais provável que perca a vida ou sofra de gravidez ou parto, o que viola o seu direito à vida e afeta o seu direito ao mais elevado nível de saúde possível. As suas escolhas e o seu futuro potencial serão limitados, afetando o seu direito à autodeterminação e o seu direito a um nível de vida adequado.
Um longo caminho a percorrer
Nas últimas décadas, muitos países adotaram leis e políticas para proteger os direitos das mulheres e os direitos à saúde sexual e reprodutiva. Apesar destes avanços, a aplicação destas leis e políticas tem sido muito desigual. Para muitos grupos marginalizados e populações vulneráveis, o progresso tem sido limitado.
Os resultados desiguais dos esforços para eliminar o casamento infantil e o casamento forçado ilustram este progresso relativo.
Por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), uma das convenções de direitos humanos mais amplamente ratificadas, proíbe o casamento infantil e estabelece que o casamento só pode ter lugar com o consentimento livre e pleno de cada cônjuge. Desde 1994, mais de 158 países aprovaram leis que aumentam a idade mínima legal de casamento para 18 anos. No entanto, a prática do casamento infantil persiste, mesmo em países onde é ilegal. Cerca de 146 países ainda têm leis e disposições de direito consuetudinário que permitem que as raparigas se casem antes dos 18 anos com o consentimento dos pais.
Os direitos humanos no centro da resposta do UNFPA
O UNFPA adota uma abordagem baseada nos direitos humanos em todos os seus programas. Assim, a promoção dos direitos humanos e da igualdade de género é um aspeto central de todas as atividades do UNFPA, desde a formação de parteiras e o desenvolvimento de programas abrangentes de educação sexual até ao reforço da capacidade dos Estados para proteger e garantir os direitos humanos das suas populações.
A integração dos direitos humanos nas intervenções do UNFPA também conduz a programas mais sustentáveis e a melhores resultados.
Por exemplo, no Brasil, o UNFPA fez parceria com a Stork Network, um programa nacional de saúde materno-infantil, para fortalecer a disponibilidade, acessibilidade, aceitação e qualidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Destacando a importância dos direitos das mulheres neste programa, um parceiro da Rede Cegonha disse ao UNFPA: "É essencial fortalecer o empoderamento, particularmente das mulheres: uma mulher que não está informada ou não entende sua própria gravidez é uma mulher vulnerável. Como parte da prestação de cuidados de saúde, é comum que as mulheres sejam infantilizadas. Por conseguinte, o objetivo dos cuidados de saúde primários deve ser permitir que as mulheres sejam mais empoderadas, mais fortes e mais competentes.
