Nos 16 dias de ativismo, o Centro de Aconselhamento contra a Violência Doméstica (CACVD) e a Rede Vida intensificaram as “ações de sensibilização e informação à população, em geral, (…) com a finalidade de chamar a atenção sobre várias formas de VBG e apelando à denúncia”.
A campanha terminou com uma vigília na Praça da Independência. Alguns participantes deram o testemunho sobre a sua participação na luta contra a violência baseada no género. E a homenagem às vítimas foi encerrada com uma oração e com a promessa de não se baixar os braços, porque o caminho ainda é longo até se reduzir consideravelmente este flagelo.
Entretanto, os painéis relacionados com a apresentação oficial da “Estratégia Nacional da Violência baseada no Género” e a “Família como base da sociedade e lugar de Amor e Paz: os valores na instituição familiar”, marcaram o arranque da campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
O lema: “Onde você está que não me vê?” destaca a invisibilidade e a violência que as mulheres e meninas têm enfrentado antes e durante a pandemia da Covid-19.
A Estratégia, cujo horizonte é 2023, assenta em três eixos: “Consciencialização e prevenção da VBG”; “Atendimento integrado e proteção às vítimas de VBG” e “Coordenação e planificação intersetorial, avaliação e seguimento”.
A finalidade é contribuir para que em São Tomé e Príncipe se torne “inaceitável e injustificável a violência baseada no género, os estereótipos sexistas e discriminatórios como forma de eliminar a normalização das desigualdades sociais entre homens e mulheres e de repartição de poder nos órgãos de decisão”, bem como “melhorar a convivência e estabilidade da vida doméstica e familiar”.
Pretende-se igualmente “promover o atendimento integrado multidisciplinar as vítimas de violência baseada no género e estabelecer uma rede de apoio que garanta o apoio, tratamento, acompanhamento, acolhimento e proteção da vítima”; “diminuir a dependência e a vulnerabilidade económica da vítima e estabelecer um programa social de apoio” e providenciar que “as questões referentes à violência baseada no género sejam inscritas nos documentos de políticas e programas de desenvolvimento”.
Também é fundamental “fortalecer a capacidade de coordenação, seguimento e avaliação das ações” e “aumentar os recursos necessários à maior sustentabilidade” das mesmas, entre outros aspetos.
Porém, há um reforço de instrumentos jurídicos internos alinhados com os internacionais, para dissuadir os que se sentem tentados em incorrer em crimes de Violência Doméstica e Familiar e de abuso sexual de menores, com o aumento da gravidade das penas; assim como de proteção às vítimas, recordou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, na abertura da campanha.
Ivete Lima citou dados estatísticos do CACVD, que cobre o período 2019-2021, constatando que as violências física e psicológica foram os “crimes predominantes”. “Registou-se também 20 casos de abuso sexual de menores encaminhados para o Ministério Público”.
“Em São Tomé e Príncipe, nos termos constitucionais, a mulher é igual ao homem em direitos e deveres. (…) No entanto, na prática estamos ainda longe de chegar a esta igualdade. É preciso um trabalho abnegado e esforços conjuntos para atingirmos a tal desejada igualdade e equidade”, sublinhou a governante.
Neste quadro, de assinalar que está em curso a elaboração da Lei de Paridade pela Rede das Mulheres Parlamentares, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD. E a 5ª. Comissão parlamentar, especializada em Género, Juventude, Família e Comunicação Social, já tem um Projeto de Lei sobre o álcool, outro fator estimulante da Violência baseada no Género.
