São Tomé e Príncipe ocupa a pior posição na tabela da CPLP: três mulheres num total de 55 deputados, perfazendo 7%.
São Tomé e Príncipe ocupa a pior posição na tabela da CPLP: três mulheres num total de 55 deputados, perfazendo 7%.
Sob o lema ‘Mulheres da CPLP por um Mundo Melhor', a capital são-tomense acolheu, entre os dias 14 e 15 de Junho, as primeiras Jornadas Parlamentares da Rede das Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP. Foram dois dias de intensos debates em torno de um conjunto de temas relacionados com a condição da mulher nos países de língua portuguesa e com o papel da RM - AP - CPLP na luta pela sua melhoria. Estiveram presentes delegações de Angola, de Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil, impossibilitado de participar nas jornadas, acabou por apresentar, uma semana depois, o seu tema ‘ O Impacto da Crise Financeira sobre as Mulheres', numa sessão especial organizada para o efeito. Ao longo das jornadas, sobressaíram temas como a discriminação da mulher no mundo laboral e os custos do trabalho invisível da mulher, a questão da violência baseada no género, a mortalidade materno-infantil e a participação activa da mulher nos centros de decisão política e pública. A agenda incluiu ‘O papel das mulheres parlamentares na eliminação da violência de género e contra a criança', ‘A problemática da mortalidade maternoinfantil e a promoção da saúde reprodutiva', ‘O papel das mulheres parlamentares na promoção de políticas que visam o combate às IST e ao VIH-SIDA', ‘O papel das mulheres parlamentares na prevenção de conflitos nos processos eleitorais', ‘Desenvolvimento de vínculos de cooperação entre a Rede das Mulheres Parlamentares e outras organizações congéneres', ‘ Promoção do lobby e advocacia junto dos Estados membros, possibilitando uma maior tomada de consciência e maior envolvimento no aumento da representatividade e participação activa da mulher na vida política e tomadas de decisão', bem como ‘A problemática das alterações climáticas'. As conclusões e recomendações constam da Declaração de São Tomé, onde se afirma que a discriminação das mulheres, sendo ainda uma realidade em diversos países, ‘compromete o exercício da democracia e afecta a sua integração e participação no processo de desenvolvimento dos respectivos países'. A educação e a qualificação das mulheres são destacadas como factores indispensáveis ao desenvolvimento humano e determinantes para uma mais justa integração das mulheres no mundo do trabalho. A maternidade é definida como ‘um atributo específico da mulher e fundamental para o crescimento e desenvolvimento dos países, tornandose inaceitável que possa ser factor de discriminação no mundo laboral. No seu ponto quarto, a declaração de São Tomé considera que o facto de existirem ainda casos de mortalidade materna perfeitamente evitáveis, muito elevados em alguns países, ‘contraria o princípio do direito à vida assim como o atributo específico da mulher de ser mãe.' A Rede das Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP concluiu, ainda, que a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão é inultrapassável na consolidação da democracia, precisando para tal de instrumentos políticos, designadamente leis, que garantam efectivamente a presença equilibrada de mulheres e de homens nos órgãos de soberania. A Declaração de São Tomé recomenda aos governos da CPLP uma série de medidas, incluindo a aplicação do princípio da livre circulação de pessoas e bens no espaço CPLP; a adopção de medidas que viabilizem a orçamentação nos respectivos OGE da perspectiva do género ao nível das políticas a implementar; a adopção de medidas legislativas pelos parlamentos nacionais com vista a uma maior participação das mulheres na vida política e pública dos respectivos países bem como a uma maior participação das mulheres nos cargos de liderança. A esse propósito, e já na recta final da sua estada em São Tomé, as delegações visitantes encontraram-se com o Primeiro-Ministro e líder do MLSTP-PSD, Joaquim Rafael Branco e com os líderes de outras forças políticas, aos quais transmitiram a sua preocupação quanto à representatividade da mulher sãotomense nos órgãos de decisão. São Tomé e Príncipe ocupa a pior posição na tabela da CPLP: três mulheres num total de 55 deputados, perfazendo 7%. Estiveram presentes delegações de Angola, de Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil, impossibilitado de participar nas jornadas, acabou por apresentar, uma semana depois, o seu tema ‘ O Impacto da Crise Financeira sobre as Mulheres', numa sessão especial organizada para o efeito. Ao longo das jornadas, sobressaíram temas como a discriminação da mulher no mundo laboral e os custos do trabalho invisível da mulher, a questão da violência baseada no género, a mortalidade materno-infantil e a participação activa da mulher nos centros de decisão política e pública. A agenda incluiu ‘O papel das mulheres parlamentares na eliminação da violência de género e contra a criança', ‘A problemática da mortalidade maternoinfantil e a promoção da saúde reprodutiva', ‘O papel das mulheres parlamentares na promoção de políticas que visam o combate às IST e ao VIH-SIDA', ‘O papel das mulheres parlamentares na prevenção de conflitos nos processos eleitorais', ‘Desenvolvimento de vínculos de cooperação entre a Rede das Mulheres Parlamentares e outras organizações congéneres', ‘ Promoção do lobby e advocacia junto dos Estados membros, possibilitando uma maior tomada de consciência e maior envolvimento no aumento da representatividade e participação activa da mulher na vida política e tomadas de decisão', bem como ‘A problemática das alterações climáticas'. As conclusões e recomendações constam da Declaração de São Tomé, onde se afirma que a discriminação das mulheres, sendo ainda uma realidade em diversos países, ‘compromete o exercício da democracia e afecta a sua integração e participação no processo de desenvolvimento dos respectivos países'. A educação e a qualificação das mulheres são destacadas como factores indispensáveis ao desenvolvimento humano e determinantes para uma mais justa integração das mulheres no mundo do trabalho. A maternidade é definida como ‘um atributo específico da mulher e fundamental para o crescimento e desenvolvimento dos países, tornandose inaceitável que possa ser factor de discriminação no mundo laboral. No seu ponto quarto, a declaração de São Tomé considera que o facto de existirem ainda casos de mortalidade materna perfeitamente evitáveis, muito elevados em alguns países, ‘contraria o princípio do direito à vida assim como o atributo específico da mulher de ser mãe.' A Rede das Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP concluiu, ainda, que a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão é inultrapassável na consolidação da democracia, precisando para tal de instrumentos políticos, designadamente leis, que garantam efectivamente a presença equilibrada de mulheres e de homens nos órgãos de soberania. A Declaração de São Tomé recomenda aos governos da CPLP uma série de medidas, incluindo a aplicação do princípio da livre circulação de pessoas e bens no espaço CPLP; a adopção de medidas que viabilizem a orçamentação nos respectivos OGE da perspectiva do género ao nível das políticas a implementar; a adopção de medidas legislativas pelos parlamentos nacionais com vista a uma maior participação das mulheres na vida política e pública dos respectivos países bem como a uma maior participação das mulheres nos cargos de liderança. A esse propósito, e já na recta final da sua estada em São Tomé, as delegações visitantes encontraram-se com o Primeiro-Ministro e líder do MLSTP-PSD, Joaquim Rafael Branco e com os líderes de outras forças políticas, aos quais transmitiram a sua preocupação quanto à representatividade da mulher sãotomense nos órgãos de decisão. São Tomé e Príncipe ocupa a pior posição na tabela da CPLP: três mulheres num total de 55 deputados, perfazendo 7%.
